Calendário Ambiental

Acompanhe as datas importantes e obrigações legais ambientais ao longo do ano

JAN

Janeiro

Declaração Anual de Recursos Hídricos – DAURH

MAR

Março

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais do IBAMA (RAPP)

Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP

Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa no Estado de São Paulo

Inventário Anual de Resíduos Sólidos - SINIR

Sistema de Logística Reversa - Relatório de Resultados Federal

ABR

Abril

Relatório de Protocolo de Montreal

OUT

Outubro

Inventário de emissão de gases de efeito estufa

DEZ

Dezembro

Taxa de controle e fiscalização ambiental _TCFA_IBAMA

Inventário de emissão de gases de efeito estufa

Apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA

Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR – trimestral – mês seguinte ao trimestre encerrado

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais

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